Eleições 2026: 5 Propostas para Ampliar a Transparência em Emendas Parlamentares e Obras Públicas

Desafios na Transparência das Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares se tornaram tema central no debate público brasileiro devido ao aumento significativo dos recursos envolvidos e à falta de transparência. Escândalos envolvendo saques em espécie, contratações superfaturadas, desvios, nepotismo e conflitos de interesse têm sido recorrentes nas notícias. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou uma auditoria que apontou irregularidades em 82% das Emendas Pix analisadas, destacando problemas como ausência de rastreabilidade, falta de transparência, pagamentos sem comprovação e falhas na execução dos projetos.

Para 2026, os deputados estaduais terão cerca de R$ 13 bilhões para distribuir em emendas parlamentares, valor 13% maior que o do ano anterior, o que intensifica a necessidade de mecanismos eficazes para garantir o correto uso desses recursos.

Fiscalização das Obras Públicas como Prioridade

As obras públicas no Brasil, frequentemente marcadas por valores elevados e complexidade técnica, demandam monitoramento rigoroso para evitar fraudes, sobrepreços e desvios. Segundo o Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, apenas um em cada seis estados divulga informações completas sobre as emendas parlamentares estaduais, e pouco mais da metade apresenta planos de trabalho das Emendas Pix. A divulgação de dados sobre a execução física e financeira de obras públicas também é insuficiente, com apenas três estados disponibilizando informações completas sobre os empreendimentos.

Propostas para Candidatos e Gestores Públicos

Reconhecendo esses déficits, a Transparência Internacional – Brasil lançou a “Agenda de Transparência e Combate à Corrupção nos Estados (2027-2030)”, contendo 40 propostas para guiar planos de governo no fortalecimento da transparência. Entre elas, destacam-se cinco medidas específicas para a transparência das emendas parlamentares e obras públicas:

1. Portal Centralizado para Obras Públicas

Desenvolver e manter atualizado um portal que reúna informações detalhadas sobre planejamento, contratação e execução das obras estaduais. O portal deve oferecer dados em formato aberto, com histórico de atualizações, contratos, licitações, fontes de recursos, responsáveis técnicos, localização georreferenciada, imagens, valores pagos, execução física e financeira, relatórios de medição, aditivos, prazos, paralisações, estudos de impacto, licenças ambientais e canais de denúncia.

2. Fortalecimento da Integridade dos Órgãos de Obras

Reforçar a integridade nos órgãos responsáveis pelo planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras públicas, especialmente em setores como infraestrutura, logística, habitação, transportes e saneamento básico. A implementação deve ser coordenada pelo Órgão Central de Controle Interno do Estado, integrando ouvidoria, correição, auditoria, transparência e promoção da integridade, considerando os riscos específicos dos investimentos em obras.

3. Transparência sobre Emendas Federais Recebidas

Divulgar informações detalhadas sobre as emendas parlamentares provenientes de senadores e deputados federais, incluindo dados do parlamentar autor, partido, tipo e classificação da emenda, objeto, órgão destinatário, plano de trabalho com cronograma, valores transferidos, empenhados, liquidados e pagos, processos de licitação, contratos e convênios celebrados com a União.

4. Divulgação de Emendas Estaduais

Publicar informações sobre emendas apresentadas por deputados estaduais, contemplando regras orçamentárias, dados do parlamentar, tipo e classificação da emenda, objeto, órgão de destino, obras ou serviços prestados, plano de trabalho com cronograma, valores financeiros envolvidos e contratos ou convênios correspondentes, dentro do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

5. Normas e Controle das Emendas Parlamentares

Estabelecer normas para aprovação, execução e fiscalização das emendas parlamentares estaduais, alinhadas à Lei Complementar nº 210/2024 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Implementar mecanismos que garantam a rastreabilidade das emendas desde a aprovação até a prestação de contas, auditorias periódicas pelo Órgão Central de Controle Interno, procedimentos eficazes de responsabilização e acompanhamento pelos conselhos de políticas públicas competentes.

Reflexões sobre o Impacto das Emendas na Política Pública

Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional – Brasil, destacou em debate na rádio CBN que as emendas parlamentares não têm gerado resultados eficazes nas políticas públicas. Municípios que recebem mais recursos para áreas como saúde não apresentam melhorias nos indicadores correspondentes, situação que se repete em setores como educação profissional e assistência social.

O período eleitoral é crucial para questionar esse modelo e buscar aprimoramentos. Candidatos devem esclarecer como pretendem gerir os recursos das emendas e orientar sua destinação. Eleitores precisam avaliar se o atual sistema de distribuição de recursos públicos atende às necessidades e o que pode ser feito para que as emendas se traduzam em benefícios reais para a população.