Governo de Brasília Apresenta Argumentos Técnicos ao STF para Destravar Acordo do BRB

Capacidade de Pagamento em Foco

O governo do Distrito Federal chega à audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma base sólida de argumentos técnicos para exigir da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) uma solução definitiva para a crise que envolve o Banco de Brasília (BRB). A gestão da governadora Celina Leão (PP) destaca que todas as exigências do acordo homologado pelo ministro Luiz Fux foram cumpridas, aguardando agora o cumprimento por parte do governo federal.

Recuperação Fiscal e Rating Provisório

Entre os avanços apontados pelo governo local, destaca-se a recuperação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. Conforme o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, foi alcançado um rating provisório equivalente à Capag A para 2026, uma das classificações mais elevadas. Em 2023 e 2024, o DF recebeu nota B, e chegou a recorrer ao STF contra a nota C de 2025, que bloqueava a operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao BRB.

Meta Ambiciosa para 2026

A equipe econômica do DF pretende encerrar o ano com classificação A+ na Capag. Oliveira ressalta que, apesar do desafio, a continuidade dos programas de ajuste fiscal deve permitir um simulado de Capag A+ em poucos meses. Essa evolução é fundamental para destravar o aporte financeiro e garantir a estabilidade do banco público.

Controle das Despesas e Ajuste Fiscal

Outro ponto crucial é o enquadramento do DF no artigo 167-A da Constituição, que aciona um gatilho de ajuste fiscal quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes em doze meses. Recentemente, a relação caiu para 93,95%, ficando abaixo do limite constitucional, após ter atingido 97,63% em janeiro. Essa melhora reforça o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

Reversão do Déficit e Crescimento da Arrecadação

A administração local também destaca a reversão da projeção de déficit de quase R$ 6 bilhões para um superávit estimado em R$ 3 bilhões até o final de 2026. Esse resultado decorre do crescimento da arrecadação — cerca de 10% acima da inflação, impulsionada principalmente pelo ICMS — e das medidas rigorosas de contenção de despesas adotadas desde o início do ano. Em abril, dois decretos reforçaram o controle sobre a execução orçamentária, consolidando a estratégia de ajuste fiscal.