Debate sobre política municipal de agricultura urbana
A Prefeitura de Araçatuba organiza até 24 de novembro uma série de rodas de conversa para definir a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo é estruturar e ampliar as hortas da cidade, regulamentar o uso desses espaços e fomentar a produção de alimentos locais.
A primeira reunião ocorreu em 17 de novembro na Emeb Professor Lauro Bittencourt. Os encontros seguintes estão agendados para os dias 19 e 24, sempre às 18h30. As discussões são conduzidas pelas secretarias municipais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Participação Cidadã, dentro do programa Hortas da Cidade.
Participação e construção coletiva
O processo envolve produtores, frequentadores das hortas, representantes institucionais e membros da sociedade civil, com o intuito de incorporar suas propostas antes da apresentação do projeto de lei à Câmara Municipal. O secretário de Agricultura, César Salmeron Rezek, ressalta a relevância do engajamento popular. Ele afirma que a participação direta dos usuários das hortas permitirá a criação de uma legislação que reflita as necessidades reais, fortalecendo a agricultura urbana e ampliando seus benefícios sociais, econômicos e ambientais para Araçatuba.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
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Fonte: joinews.com.br
Diretrizes e impactos esperados
A legislação prevista visa integrar a agricultura urbana às políticas municipais de segurança alimentar, inclusão social, sustentabilidade e desenvolvimento local. Entre os objetivos estão o aumento do acesso a alimentos saudáveis, a geração de renda por meio da comercialização do excedente, o estímulo à convivência comunitária e o fornecimento de capacitação e suporte técnico aos produtores.
A proposta ainda contempla o uso sustentável dos recursos naturais, o aproveitamento de resíduos orgânicos e o incentivo a práticas agroecológicas. Antes de seguir para votação, o projeto será apresentado em audiência pública na Câmara Municipal em 16 de dezembro, garantindo transparência e participação pública no processo decisório.
Calendário das próximas atividades
As rodas de conversa continuam em 19 de novembro, às 18h30, no Cras Jussara, localizado na Rua Raul de Oliveira, 180. O último encontro está marcado para 24 de novembro, também às 18h30, na Emeb Professor Fausto Perri, na Rua Conselheiro Crispiniano, 550. A audiência pública final ocorrerá em 16 de dezembro.
