Política Antimanicomial ganha destaque em debate promovido pelo CNJ e Fiocruz

Debate sobre a Política Antimanicomial no Brasil

Nos dias 11 e 12 de novembro, a Fiocruz Brasília sediou o encontro “Cuidado em Liberdade, Direitos Humanos e Justiça Desinstitucionalização: medidas de segurança e organização do cuidado no território”, que colocou a Política Antimanicomial em evidência. Com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu juízes, gestores públicos, profissionais da saúde mental e integrantes dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPAs), entre outros atores responsáveis pela implementação da política nos estados.

Coordenação entre instituições para efetividade da política

Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, destacou a importância da colaboração entre Judiciário, saúde e assistência social para garantir acompanhamento contínuo a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Durante o encontro, foram também compartilhadas experiências locais e debatidas estratégias para ampliar a efetividade da política em diferentes regiões do país.

Arte, cultura e recomendações para aprimoramento

Grupos de trabalho apresentaram recomendações que foram compiladas no Memorial Nacional em Defesa do SUS, da Saúde Mental e da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, entregue ao Conselho Nacional de Implementação da Política Antimanicomial (Conimpa). O documento reforça a necessidade de ampliar o acesso a serviços públicos, moradia, trabalho, renda e apoio comunitário, fatores essenciais para garantir direitos e promover autonomia às pessoas assistidas pela política.

Solange Borba Reimberg, juíza auxiliar do CNJ com atuação no DMF, ressaltou que as soluções para essa questão complexa exigem esforço coletivo, evitando retrocessos em direitos já consagrados pela Constituição.

O encontro também contou com a apresentação do Grupo Maluco Voador, vinculado ao CAPS II do Paranoá, no Distrito Federal. Formado por usuários do serviço, o grupo desenvolve atividades artísticas como música e canto, evidenciando o papel da arte na reabilitação das pessoas atendidas. A programação está disponível na íntegra no canal do Youtube do Datasus.

Contexto institucional da Política Antimanicomial

Instituída pela Resolução CNJ n. 487/2023, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário busca reorganizar o atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, priorizando o cuidado em liberdade e o fechamento gradual dos manicômios judiciários. Essa iniciativa integra o plano Pena Justa, que visa superar violações estruturais no sistema penal brasileiro, e é desenvolvida com o apoio do programa Fazendo Justiça.