Multa aplicada pela Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a aplicação de multa no valor de R$ 7,5 milhões contra a Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade foi motivada pela entrega de informações incompletas em resposta a questionamentos sobre a suposta distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral.
Representação e acusações contra a Meta
A decisão decorreu de uma representação feita pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da coligação acusou a Meta de adotar um tratamento diferenciado, limitando o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas irregularidades, incluindo anúncios pagos com recursos do exterior, uso de inteligência artificial para publicidade negativa e a supressão de recomendações de postagens pró-Lula. Segundo ele, a empresa tratou tais falhas como “erros”, mas com viés unilateral e recorrente.
Votação e fundamentos da decisão
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que a Meta foi obrigada a prestar 17 esclarecimentos durante as eleições, mas apresentou respostas incompletas que dificultaram a verificação dos fatos. Ele ressaltou a falta de transparência, citando que parte das informações foi fornecida em língua estrangeira e em formatos genéricos e agregados.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Desdobramentos e continuidade da investigação
A aplicação da multa não encerra o processo. O TSE manterá as investigações para apurar se a Meta favoreceu candidaturas específicas, sem prazo definido para um julgamento final. Paralelamente, organizações da sociedade civil encaminharam uma carta ao presidente Lula solicitando a adoção de medidas regulatórias para as plataformas digitais, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
Posicionamento da Meta
Durante o julgamento, a defesa da Meta negou todas as acusações, qualificando-as como “falsas e infundadas”. A empresa afirmou não haver provas de qualquer ação que tenha favorecido candidatos de forma desigual.
Em documento enviado previamente ao TSE, a Meta destacou que seus relatórios de monitoramento demonstram que análises externas não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos, o que teria influenciado as conclusões sobre o suposto direcionamento do conteúdo.
