Projeto de Lei para Jovens Empreendedores no Campo se Aproxima da Votação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está pronto para analisar em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 2.348/20, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo. A iniciativa, de autoria do ex-deputado, senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), obteve parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
O relator e presidente da comissão, deputado Raul Belém (PSD), recomendou a aprovação do texto conforme o substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O projeto foi desarquivado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) e incorporou também o PL 3.562/25, de autoria da deputada Lud Falcão (Podemos), que trata do incentivo à entrada e permanência dos jovens nas carreiras do agronegócio.
Diretrizes e Objetivos da Política Estadual para o Campo
A proposta estrutura a política estadual em quatro pilares centrais: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Além disso, estabelece princípios, metas e diretrizes para orientar as ações relacionadas ao tema.
O substitutivo nº 2 acrescenta como objetivo a promoção da sucessão rural, que envolve a transferência da propriedade e da gestão dos negócios agrícolas entre gerações, assegurando que filhos de agricultores ou trabalhadores assalariados no campo possam permanecer nas atividades agropecuárias. Esse conceito está também presente na política estadual de desenvolvimento agrícola, prevista na Lei 11.405, de 1994.
O texto incorpora ainda elementos do PL 3.562/25, incluindo dispositivos que promovem a cooperação com universidades, incentivam a participação feminina no setor e estabelecem mecanismos para monitorar a implementação da lei.
PL para Combater Adulteração do Leite Recebe Aval Favorável
Em paralelo, o PL 4.598/25, que visa intensificar a fiscalização, sanção e transparência no combate à adulteração do leite e seus derivados em Minas Gerais, também obteve parecer favorável em primeiro turno. A proposta, de autoria da deputada Maria Clara Marra, foi relatada pelo deputado Coronel Henrique (PL), que apoiou a aprovação na forma do substitutivo nº 1.
O projeto define as fraudes a serem combatidas e estabelece a atuação prioritária dos órgãos de defesa agropecuária e vigilância sanitária na fiscalização dos produtos lácteos. Entre as medidas previstas estão o regime de sanções aos infratores, a destinação dos recursos oriundos das multas e a instituição da campanha “Minas de Olho no Leite”.
Além disso, determina que estabelecimentos comerciais informem a composição dos produtos e amplia os canais de denúncia sobre adulterações, aumentando a transparência para consumidores e órgãos fiscalizadores.
Embora a Comissão de Constituição tenha sugerido aprovação com uma emenda que suprime dispositivos relativos à campanha anual e ao sistema de feedback para denúncias, o relator da Comissão de Agropecuária defendeu o substitutivo nº 1 para aprimorar a técnica legislativa. Ele destacou que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) já possui programas contra fraudes e que procedimentos específicos devem ser regulamentados por normas infralegais, preservando a competência do Executivo.
O relator alertou ainda que impor restrições à comercialização do leite adulterado pode gerar distorções no mercado e afetar a competitividade do setor em Minas Gerais, além de confrontar o princípio do livre comércio.
Criação do Polo de Produção do Requeijão Moreno na Serra Geral
O PL 4.466/25, que estabelece o Polo de Produção do Requeijão Moreno na região da Serra Geral, no Norte de Minas, recebeu parecer favorável em primeiro turno. De autoria do deputado Oscar Teixeira (PP) e relatado pelo deputado Coronel Henrique, o projeto destaca a importância da região, que conta com 121 agroindústrias produtoras, sendo 120 de caráter familiar.
A produção anual da Serra Geral alcança 283.400 kg, posicionando-se como a maior produtora do estado, superando regiões como Almenara, Salinas e Vale do Mucuri. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) manifestou apoio à criação do polo, posição confirmada pelo relator.
O parecer ajustou a lista dos municípios envolvidos para delimitar territorialmente a Serra Geral, incluindo Montezuma e Santo Antônio do Retiro. Também atribui ao órgão responsável pela política agropecuária estadual a prerrogativa de definir a abrangência do polo, com possibilidade de inclusão ou exclusão de municípios conforme necessário.
O avanço dessas propostas na ALMG demonstra o foco na promoção do desenvolvimento rural sustentável e no fortalecimento da participação jovem no agronegócio, com impacto direto na economia e na gestão das atividades agrícolas em Minas Gerais.
